O Contrato Social é um documento onde são estabelecidas as regras que orientam o funcionamento de uma empresa, desde a sua origem. Neste contrato, também constam os direitos e os deveres para cada sócio que formam esta pessoa jurídica. Trata-se de uma maneira segura de conseguir uma saudável interação entre os sócios, assegurando por exemplo, que o capital da empresa não será utilizado sem permissão da maioria da sociedade.

A elaboração do contrato social é uma etapa obrigatória e importante no processo de abertura de uma empresa. Por isso, não é aconselhável que o empreendedor faça o contrato social sem o auxílio de profissionais experientes e especializados no assunto. Mas é importante que o empresário tenha conhecimento básico deste trâmite para que possa acompanhar o andamento do processo.

A seguir, vamos apresentar alguns itens que devem fazer parte de um contrato social:

– Qualificação dos sócios, endereço da residência, estado civil, profissão e outras informações descrevendo quem são os integrantes desta sociedade;

– Endereço da sede, local onde a empresa vai operar;

– Nome da empresa;

– Atividade que a empresa vai exercer, podendo detalhar os produtos e serviços envolvidos;

– Tipo da Empresa. As mais comuns são Sociedade Limitada (Ltda.), Sociedade Anônima (S.A.), Sociedade Individual,… ;

– Capital Social e sua divisão em cotas, especificando a participação de cada sócio no negócio;

– Responsabilidades de cada sócio dentro da empresa;

– Exercício Social, sendo o mais comum é de 1º de janeiro a 31 de dezembro;

– Continuidade da empresa. Especificando, por exemplo, como será a continuidade da empresa em caso de falecimento de um dos sócios;

– Distribuição das cotas e definições sobre suas condições;

– Pró-Labore;

– Distribuição dos lucros, se houver;

– Condições para transferência de cotas entre sócios (direito de preferência) ou para terceiros;

– Regras para exclusão de sócio por justa causa.

Estes são alguns itens básicos de um contrato social. Dependendo das características e particularidades de cada empresa, outros pontos podem ser acrescentados na elaboração do contrato social.

A elaboração correta do contrato é fundamental para mitigar imprevistos e atrasos no registro da empresa. Caso qualquer destes dados estejam errados, você provavelmente irá se deparar com mais burocracia para correção das informações, inclusive em alguns casos, passível de multas se não corrigidas em tempo hábil. Portanto, esta etapa exige total atenção, conhecimento e responsabilidade.

Se você não tem tempo a perder, está ansioso para ver sua empresa em plena operação e não pretende ter dor de cabeça com a elaboração de um contrato social, entre em contato com a ORC Contabilidade pois estamos prontos para atendê-los.